Governo notifica fabricantes sobre apps de bets pré-instalados em celulares
Caso você tenha comprado um smartphone recentemente, provavelmente já se viu na situação de teer apps de bets pré-instalados em celulares. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediu informações sobre o que foi acordado entre empresas e bets de apostas, já que o uso destes aplicativos podem trazer problemas financeiros e até psicológicos. Entenda o caso.
Entendendo a notificação
Não há uma regra que impeça marcas de fechar parcerias com desenvolvedoras de aplicativos, então é por este motivo que, assim que você compra um novo smartphone, já receba ele com uma parcela de opções instaladas. A Anatel não proíbe que um app de bet pré-instalado esteja em celulares fabricados e vendidos no Brasil, isso porque não há uma restrição sobre tipos de aplicativos que podem ser pré-instalados.
Apesar da prática de colocar um app de bet pré-instalado (ou mais) não ser ilegal, especialistas de saúde citam que isso “é como dar doce a diabéticos”, ainda mais se houver casos de vícios na família, há a possibilidade de prejuízos financeiros acontecerem.
Com este pensamento em mente, a Senacon enviou uma notificação a marcas como Samsung, Motorola, Xiaomi e LG com o foco em pedir detalhes sobre os termos acordados desta parceria. O órgão cita que isso viola o direito de escolha e tal prática pode ser considerada abusiva. Leia a notificação abaixo:
Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, em comunicado da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor)
Marcas e aparelhos envolvidos
UM Samsung Brasil, a DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da marca Xiaomi), a LG Brasil, a Motorola Mobility, a Positivo, a Multilaser, a TCL Semp Eletrônicos e a Asus Brasil foram notificadas pela Senacon no dia 20 de setembro e agora precisam enviar informações sobre o caso.
Vale lembrar que desde 2021, a LG não está mais presente no mercado de smartphones. Possivelmente, a Positivo terá que responder pela Infinixrepresentante da marca em território brasileiro.
A Motorola é uma das marcas que mais aparece entre os casos citados por consumidores na internet e em entrevista à BBC Brasil, há casos de pessoas que compraram celulares da marca vieram com os aplicativos Sportingbet e 365Scores já prontos para usar. Bruno Paim, de 27 anos, postou seu relato no X (antigo Twitter) em junho deste ano e ficou surpreso com a quantidade de relatos semelhantes.
Apesar de ter negado que não envia aparelhos aos seus consumidores com estes aplicativos de apostas, a marca citou sugeria a instalação destes aplicativos, ressaltando que não são “aplicativos de apostas”, mas “aplicativos de placares de jogos” que permitem que os usuários acompanhem resultados de partidas em tempo real. A Motorola também cita que não é possível realizar apostas nestes aplicativos sugeridos.
A Samsung, outra grande líder de mercado de smartphones Android, também foi acusada de ter apps de bets pré-instalados em celulares. A empresa coreana ressalta que não realiza esta prática em seus smartphones e está aberta a trabalhar com a Anatel, por mais que casos tenham sido relatados na internet.
Já a Sporting Bet, dona de um dos aplicativos pré-instalados, informou que o aplicativo identificado em smartphones da Motorola não era legítimo e uma denúncia foi realizada. A empresa também disse que preza pelo direito de escolha dos consumidores e o aplicativo não está nem mesmo disponível na Google Play Store, sendo necessário realizar instalação via arquivo APK, que exige consentimento do usuário.
Apps de Bets são ilegais?
Em outubro de 2023o Governo Federal realizou a regulamentação das famosas bets. Conforme as normativas divulgadas, não foi estabelecido um limite no número de autorizações para funcionamento dessas empresas. O objetivo principal é oferecer uma competição ampla e justa no setor de apostas online no Brasil.
A supervisão e fiscalização desse mercado ficarão sob a responsabilidade de duas secretarias específicas, uma vinculada ao Ministério da Fazenda e a outra ao Ministério dos Esportes. Essas secretarias serão encarregadas de garantir o cumprimento das regulamentações em suas respectivas áreas de competência.
Para que uma empresa possa obter autorização para operar, ela deverá atender a uma série de requisitos. Isso inclui a necessidade de possuir habilitação jurídica — ou seja, ter um CNPJ ativo –, estar conforme obrigações fiscais e trabalhistas, apresentar comprovação de sua saúde financeira e demonstrar qualificação técnica no campo das apostas online. Essas medidas visam garantir a integridade e a legalidade das operações no setor de apostas online no país.
Também é necessário que empresas estrangeiras de apostas online tenham uma subsidiária nacional para atuarem por aqui. Uma das regras que impedem empresas de bet online de atuarem por aqui é que “empresas estrangeiras que tiveram sua(s) autorização(ões) cassada(s) ou revogada(s) em outras jurisdições nos últimos cinco anos”.
Medidas para evitar a lavagem de dinheiro e manipulação de resultados para os apostadores terem bom desempenho também devem ser implementadas.
Uma informação importante é que estes aplicativos não podem ser instalados nem via Google Play ou via App Store. Para burlar esta proibição do Google e Apple, as empresas costumam disponibilizar aplicativos de placares que os redirecionam para os sites de apostas, além de lançar arquivos APK por fora que podem ser instalados pelos usuários de forma mais manual.
Impacto das Bets no Brasil
O Brasil ocupa a terceira posição mundial em consumo de casas de apostas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Inglaterra, segundo dados da Comscore, empresa de análise de dados e métricas de mídia digital. A expansão do setor é tamanha que as projeções indicam um crescimento anual de até 30%, o que poderá ampliar ainda mais sua participação no PIB e na economia na totalidade.
Segundo a H2 Gambling Capital, o mercado de apostas no Brasil movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano. Este valor reflete tanto o interesse dos brasileiros pelas apostas quanto o aumento da disponibilidade de plataformas online acessíveis a qualquer pessoa com um smartphone.
Apesar dos números parecem positivos, há informações de que as Bets são responsáveis pelo aumento de até 15% da inflação no Brasil, isso porque o grande volume de dinheiro movimentado pelas plataformas gera uma demanda por serviços associados, como marketing digital, tecnologia e publicidade, que, por sua vez, elevam os custos de serviços e produtos correlacionados.
Outra informação é que estas empresas podem influenciar mercados que dependem de altos valores de transações, já que os apostadores movimentam altas quantias com foco em terem altos resultados.
Apesar da notificação do Senacon, resta esperar que uma regra seja criada para evitar que estes aplicativos sejam pré-instalados em smartphones comprados recentemente. Você já passou pela situação de encontrar apps de bets pré-instalados em celulares? Diga pra gente nos comentários!
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Com informações: BBC Brasil eu Nexo Jornal
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